Política de reembolso

POLÍTICA DE TROCAS & DEVOLUÇÕES

1. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO E DEVOLUÇÕES

1.1. Prazo para devolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na sua redação em vigor, o consumidor dispõe do direito de resolver livremente o contrato celebrado à distância, sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias consecutivos.

No caso da compra de bens, este prazo começa a contar a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens.

Quando vários artigos adquiridos numa única encomenda sejam entregues separadamente, o prazo começa a contar a partir da receção do último artigo.

1.2. Como solicitar uma devolução

Para exercer o direito de livre resolução, o Cliente deverá comunicar à BeClassy a sua decisão através de uma declaração inequívoca, dentro do prazo legal de 14 dias.

A comunicação poderá ser efetuada através do email geral@beclassystore.com, indicando, preferencialmente:

• nome;
• número da encomenda;
• artigo ou artigos que pretende devolver.

O Cliente não é obrigado a indicar o motivo da devolução, embora possa fazê-lo voluntariamente.

Após a comunicação, a BeClassy fornecerá a morada e as informações necessárias para proceder à devolução.

1.3. Prazo para envio dos artigos

Depois de comunicar a decisão de exercer o direito de livre resolução, o Cliente dispõe de 14 dias consecutivos para devolver os artigos à BeClassy.

Considera-se cumprido este prazo se os artigos forem enviados antes de terminado o período de 14 dias.

1.4. Custos e método de devolução

Salvo quando a devolução resulte de erro imputável à BeClassy ou de falta de conformidade do artigo, os custos diretos da devolução são suportados pelo Cliente.

O Cliente poderá escolher o método de envio que considere adequado. A BeClassy recomenda, contudo, a utilização de um método que permita comprovar a expedição e acompanhar a devolução, devendo o respetivo comprovativo ser conservado até à conclusão do processo.

1.5. Estado dos artigos devolvidos

Durante o período de livre resolução, o Cliente deverá conservar e manusear os artigos com o devido cuidado, podendo inspecioná-los apenas na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento, de forma semelhante ao que razoavelmente seria permitido num estabelecimento comercial.

Sempre que os artigos sejam expedidos com etiqueta de segurança/controlo da BeClassy, esta não deverá ser removida enquanto o Cliente estiver apenas a experimentar e avaliar o artigo.

A remoção da etiqueta, bem como a existência de sinais de utilização ou de manipulação que exceda o necessário para a normal inspeção do artigo, poderá ser considerada na avaliação da eventual depreciação do bem, nos termos legalmente aplicáveis.

Os artigos deverão ser devolvidos com os elementos e acessórios que os acompanhem e, sempre que possível, na respetiva embalagem original.

Artigos que apresentem sinais de utilização, deformações, danos, odores, riscos ou outras alterações resultantes de manipulação que exceda o necessário para a sua inspeção poderão apresentar uma depreciação pela qual o consumidor poderá ser responsabilizado.

1.6. Reembolso

Em caso de exercício válido do direito de livre resolução, a BeClassy reembolsará os pagamentos recebidos relativamente aos bens abrangidos pela resolução, nos termos legalmente aplicáveis.

No caso de devolução da totalidade da encomenda, o reembolso incluirá igualmente os custos da entrega inicial correspondentes à modalidade de entrega normal menos onerosa disponibilizada pela BeClassy.

Caso o Cliente tenha escolhido expressamente uma modalidade de entrega mais onerosa, a BeClassy não fica obrigada a reembolsar o custo adicional decorrente dessa escolha.

O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário com o Cliente e desde que este não suporte quaisquer custos em consequência dessa opção.

O reembolso será efetuado após a receção e verificação dos artigos devolvidos pela BeClassy, nomeadamente quanto à conformidade dos produtos recebidos e ao respetivo estado de conservação.

1.7. Devoluções parciais e portes gratuitos

Quando o Cliente devolva apenas parte dos artigos de uma encomenda, será reembolsado o valor correspondente aos artigos devolvidos.

Quando a encomenda tenha beneficiado de portes gratuitos em virtude do cumprimento das condições aplicáveis no momento da compra, uma posterior devolução parcial não determina, por si só, a cobrança retroativa dos portes inicialmente oferecidos.

Esta regra não prejudica a possibilidade de a BeClassy atuar, nos termos legalmente admissíveis, perante situações de fraude, utilização abusiva ou manipulação deliberada das condições promocionais, quando existam elementos objetivos que o demonstrem.

2. ARTIGOS PERSONALIZADOS

Não serão admitidos ao direito de livre resolução os bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados, nos casos previstos na legislação aplicável.

Esta exceção não prejudica os direitos do consumidor quando exista uma falta de conformidade do artigo.

3. TROCAS

3.1. Prazo e condições

Sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor, a BeClassy permite a troca de artigos no prazo de 14 dias consecutivos após a respetiva receção, nos termos da presente política comercial.

Para solicitar uma troca, o Cliente deverá contactar a BeClassy através de geral@beclassystore.com, indicando o número da encomenda e o artigo que pretende trocar.

Os artigos apresentados para troca deverão encontrar-se em condições que permitam a sua nova comercialização, sem sinais de utilização, danos, odores ou outras alterações imputáveis ao Cliente, e acompanhados dos respetivos elementos e embalagem, quando aplicável.

Sempre que o artigo seja expedido com etiqueta de segurança/controlo da BeClassy, esta deverá permanecer colocada e intacta para que o artigo possa ser aceite para troca.

3.2. Custos associados à troca

Quando a troca resulte exclusivamente de uma opção do Cliente — por exemplo, preferência por outro modelo, cor ou artigo —, os custos de envio do artigo para a BeClassy e os custos do envio do novo artigo são suportados pelo Cliente.

Quando a troca resulte de erro imputável à BeClassy ou de falta de conformidade do artigo, serão aplicadas as regras legalmente previstas para essas situações, não sendo imputados ao consumidor os custos necessários à reposição da conformidade.

3.3. Diferenças de preço

A troca encontra-se sempre sujeita à disponibilidade do artigo pretendido.

Caso o Cliente opte por um artigo de valor superior ao artigo originalmente adquirido, deverá proceder ao pagamento da respetiva diferença de preço.

Caso o Cliente opte por um artigo de valor inferior, a diferença poderá, à escolha do Cliente, ser reembolsada através do meio de pagamento acordado ou disponibilizada sob a forma de crédito em loja, para utilização numa compra futura.

Os custos de envio associados à troca não são considerados para efeitos do cálculo da diferença de preço entre os artigos.

 

4. CAMPANHAS “LEVA 3, PAGA 2” OU SEMELHANTES

Nas campanhas promocionais do tipo “Leva 3, Paga 2”, ou noutras campanhas baseadas na aquisição conjunta de vários artigos, o benefício promocional encontra-se associado ao cumprimento das condições da campanha.

O desconto correspondente à oferta é distribuído proporcionalmente pelos artigos abrangidos pela promoção, para efeitos de determinação do valor efetivamente pago por cada artigo.

Em caso de devolução parcial, o valor a reembolsar será calculado com base nesse valor proporcional, não podendo a devolução originar um reembolso superior ao montante efetivamente pago pelo Cliente relativamente aos artigos devolvidos.

Os artigos apresentados como “oferta” integram a operação promocional e, para efeitos de devolução, será considerado o valor que lhes tenha sido proporcionalmente atribuído no âmbito da campanha.

Trocas de artigos adquiridos em campanha

Nas trocas voluntárias de artigos adquiridos no âmbito de campanhas do tipo “Leva 3, Paga 2” ou semelhantes, será considerado o valor efetivamente atribuído ao artigo na compra original, após aplicação da promoção.

Caso o artigo escolhido para troca tenha valor superior, o Cliente deverá suportar a respetiva diferença.

Quando exista diferença a favor do Cliente, serão aplicadas as regras gerais da política de trocas, tendo sempre por referência o valor efetivamente atribuído ao artigo na compra promocional.

A troca isolada de um artigo identificado como oferta estará sujeita às condições específicas da campanha, sem prejuízo dos direitos legalmente aplicáveis em caso de falta de conformidade.

5. FALTA DE CONFORMIDADE E GARANTIA LEGAL

5.1. Garantia legal

Os produtos comercializados pela BeClassy encontram-se abrangidos pelo regime legal aplicável à compra e venda de bens de consumo, nomeadamente pelo Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, na sua redação em vigor.

A BeClassy é responsável pelas faltas de conformidade que se manifestem no prazo legal de três anos a contar da entrega do bem.

A falta de conformidade que se manifeste nos primeiros dois anos após a entrega presume-se existente à data da entrega, salvo quando tal seja incompatível com a natureza dos bens ou com as características da falta de conformidade.

5.2. Comunicação e análise

Caso considere que um artigo apresenta uma falta de conformidade, o Cliente deverá contactar a BeClassy através de geral@beclassystore.com, identificando a encomenda e descrevendo a situação.

Para permitir uma avaliação inicial, a BeClassy poderá solicitar fotografias, vídeos ou outros elementos razoavelmente necessários à análise da situação.

Sempre que seja necessária uma avaliação física do artigo, serão fornecidas ao Cliente as respetivas instruções.

5.3. Direitos do consumidor

Confirmando-se uma falta de conformidade, o consumidor beneficia dos direitos previstos na legislação aplicável, nomeadamente, consoante as condições legalmente previstas:

reparação ou substituição do bem; redução proporcional do preço; ou resolução do contrato.

A reparação ou substituição será efetuada a título gratuito, num prazo razoável e sem grave inconveniente para o consumidor.

Quando a falta de conformidade se manifeste no prazo de 30 dias após a entrega, a legislação prevê ainda o denominado direito de rejeição, podendo o consumidor solicitar a imediata substituição do bem ou a resolução do contrato.

5.4. Situações que não constituem, por si só, falta de conformidade

Não constituem falta de conformidade situações decorrentes do desgaste normal associado à utilização do artigo, danos provocados por utilização inadequada, acidente, intervenção ou alteração realizada pelo Cliente ou por terceiros, ou incumprimento dos cuidados de utilização e conservação adequados às características do produto, quando exista relação entre essas circunstâncias e o problema apresentado.

Também não constituem, por si só, falta de conformidade as variações naturais próprias dos materiais utilizados.

Os produtos que integrem materiais naturais ou de origem natural, nomeadamente pérolas, madrepérola, conchas ou pedras naturais, poderão apresentar pequenas diferenças de cor, forma, textura ou padrão entre diferentes unidades do mesmo artigo.

Poderão igualmente existir ligeiras diferenças de tonalidade entre a representação do produto no website e o artigo recebido, nomeadamente em resultado da iluminação utilizada nas fotografias, das características dos materiais ou das definições do ecrã utilizado pelo Cliente.

Estas variações não constituem, por si só, falta de conformidade.

Cada situação será analisada tendo em consideração as características do artigo, a natureza da ocorrência e os elementos disponíveis, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.

6. CONTACTOS

Para solicitar uma troca ou devolução ou comunicar uma eventual falta de conformidade:

Email: geral@beclassystore.com

Recomendamos que seja indicado o número da encomenda para facilitar a identificação e análise da situação.