Términos del servicio
1. Identificação e âmbito de aplicação
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website da BeClassy, bem como as compras realizadas através da loja online.
A BeClassy é explorada por Andreia Daniela Cardante de Sá, NIF 213078899, com sede na Rua Miguel Bombarda, 24, 4750-320 Barcelos, Portugal.
Ao utilizar o website ou realizar uma encomenda, o Cliente declara ter tomado conhecimento dos presentes Termos e Condições e aceitar as condições aplicáveis à compra.
A realização de compras pressupõe que o Cliente possui capacidade legal para celebrar contratos. Os menores de 18 anos deverão dispor da autorização dos respetivos pais ou representantes legais.
Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa e não prejudicam quaisquer direitos que sejam legalmente reconhecidos ao consumidor.
Recomendamos igualmente a consulta da Política de Privacidade, Política de Cookies e Política de Envios, disponíveis no website.
A BeClassy poderá atualizar os presentes Termos e Condições sempre que tal se revele necessário. Às encomendas já realizadas serão aplicáveis as condições vigentes no momento da respetiva celebração.
2. Utilização da loja online
O acesso ao website da BeClassy é gratuito, sem prejuízo dos custos associados ao acesso à Internet suportados pelo utilizador junto do respetivo prestador de serviços.
Para realizar uma compra, o Cliente deverá selecionar os produtos pretendidos, adicioná-los ao carrinho e seguir as diferentes etapas do processo de checkout, fornecendo as informações necessárias à correta execução da encomenda.
Antes de concluir a compra, o Cliente terá oportunidade de verificar os produtos selecionados, respetivas quantidades, preços, eventuais descontos, custos de envio e valor total da encomenda.
É da responsabilidade do Cliente assegurar que os dados fornecidos, nomeadamente nome, endereço de entrega, código postal, contacto telefónico e endereço de email, se encontram corretos e completos.
A BeClassy não poderá ser responsabilizada por atrasos ou impossibilidade de entrega decorrentes de dados incorretos ou incompletos fornecidos pelo Cliente, sem prejuízo das situações que sejam legalmente imputáveis à BeClassy.
Após a conclusão da encomenda, será enviado para o endereço de email indicado pelo Cliente um comprovativo/confirmação contendo os principais elementos da compra.
3. Informação sobre os produtos
A BeClassy procura apresentar os seus produtos de forma tão completa, rigorosa e fiel quanto possível, disponibilizando fotografias, descrições, materiais, dimensões e outras características consideradas relevantes.
As fotografias destinam-se a representar os produtos comercializados da forma mais fiel possível. No entanto, poderão verificar-se ligeiras diferenças de tonalidade, nomeadamente em resultado da iluminação utilizada na fotografia, das características dos materiais ou das definições do ecrã do dispositivo utilizado pelo Cliente.
Sempre que os produtos integrem materiais naturais ou de origem natural, tais como pérolas, madrepérola, conchas ou pedras naturais, poderão existir pequenas diferenças de cor, forma, textura ou padrão entre diferentes unidades do mesmo artigo. Estas variações resultam das próprias características dos materiais e não constituem, por si só, falta de conformidade do produto.
As dimensões indicadas são aproximadas, podendo existir pequenas variações decorrentes do processo de fabrico.
Caso tenha dúvidas relativamente às características de determinado artigo, o Cliente poderá contactar a BeClassy antes da realização da encomenda através dos meios de contacto disponibilizados na loja online.
4. Preços
Todos os preços apresentados na loja online encontram-se expressos em euros (€) e incluem IVA à taxa legal aplicável, quando devido.
O preço aplicável a cada produto será o apresentado no website no momento da realização da encomenda, sem prejuízo da correção de eventuais erros manifestos.
Os custos de envio não se encontram necessariamente incluídos no preço dos produtos e, quando aplicáveis, são apresentados separadamente antes da conclusão da encomenda.
A BeClassy poderá alterar os preços dos produtos a qualquer momento. Essas alterações não afetam encomendas anteriormente concluídas, salvo em situações de erro manifesto de preço.
Caso seja identificado um erro manifesto no preço de um produto antes da expedição da encomenda, a BeClassy contactará o Cliente, informando-o da situação e apresentando as soluções legalmente aplicáveis, nomeadamente a possibilidade de manter a encomenda pelo preço correto ou proceder ao respetivo cancelamento e reembolso.
5. Promoções, descontos e códigos promocionais
As campanhas, promoções, descontos, códigos promocionais e ofertas da BeClassy encontram-se sujeitos às condições específicas divulgadas em cada campanha.
Salvo indicação expressa em contrário, os descontos, códigos promocionais e ofertas não são acumuláveis entre si.
As condições aplicáveis às campanhas promocionais, incluindo eventuais valores mínimos de compra, ofertas e condições especiais de envio, encontram-se igualmente previstas na secção 13 dos presentes Termos e Condições.
6. Pagamento
Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados ao Cliente durante o processo de checkout e poderão variar ao longo do tempo.
Atualmente, a BeClassy poderá disponibilizar, entre outros, os seguintes métodos:
- MB WAY
- Referência Multibanco
- PayPal
- Cartão de crédito/débito, de acordo com as opções apresentadas no checkout.
Os pagamentos eletrónicos são processados através dos prestadores de serviços de pagamento disponibilizados pela loja online. A BeClassy não armazena os dados completos dos cartões utilizados para pagamento.
MB WAY
Ao selecionar MB WAY, o Cliente deverá seguir as instruções apresentadas para autorizar o pagamento através da respetiva aplicação dentro do prazo disponibilizado.
Caso o pagamento não seja autorizado dentro desse período, poderá ser necessário realizar uma nova encomenda.
Referência Multibanco
Após a conclusão da encomenda será disponibilizada uma entidade, referência e valor para pagamento.
O pagamento deverá ser realizado dentro do prazo indicado. Na ausência de pagamento, a encomenda poderá ser automaticamente cancelada.
PayPal e cartão
Quando utilizados estes métodos, o pagamento será processado através do respetivo prestador de serviços de pagamento, de acordo com as condições apresentadas no momento da compra.
A encomenda apenas seguirá para preparação após confirmação do respetivo pagamento.
A BeClassy poderá cancelar uma encomenda quando existam indícios razoáveis de fraude, utilização abusiva ou impossibilidade de validação do pagamento, procedendo, quando aplicável, ao reembolso das quantias recebidas.
7. Disponibilidade dos produtos
Todas as encomendas encontram-se sujeitas à disponibilidade dos artigos.
Embora a BeClassy procure assegurar que a informação de stock apresentada na loja online se encontra atualizada, poderão ocorrer, excecionalmente, divergências de inventário ou ruturas de stock durante o processamento de uma encomenda.
Caso um artigo pago não se encontre disponível, a BeClassy contactará o Cliente com a maior brevidade possível, podendo, consoante a situação, ser proposta a substituição por outro artigo, caso o Cliente assim o pretenda, ou o reembolso do valor correspondente ao artigo indisponível.
Qualquer substituição por outro produto dependerá sempre da concordância do Cliente.
8. PREPARAÇÃO, ENVIOS E ENTREGAS
8.1. Preparação das encomendas
Após a confirmação do pagamento, a encomenda entra em preparação.
Os prazos habituais de preparação e expedição são:
Portugal Continental: 2 a 3 dias úteis.
Açores, Madeira, Espanha e restantes destinos internacionais: 4 a 5 dias úteis.
Estes prazos dizem respeito à preparação da encomenda pela BeClassy até à respetiva expedição e não correspondem ao prazo de transporte ou entrega pela transportadora.
Em períodos de elevado volume de encomendas, campanhas promocionais, épocas festivas, férias ou outras circunstâncias excecionais, estes prazos poderão sofrer alterações, procurando a BeClassy informar os Clientes sempre que se prevejam atrasos relevantes.
8.2. Modalidades de envio
As modalidades de envio disponíveis dependem do destino da encomenda e são apresentadas ao Cliente durante o checkout.
Atualmente, a BeClassy disponibiliza, designadamente:
Portugal Continental
- CTT Expresso — entrega na morada indicada;
- CTT Expresso — entrega em Ponto Pick Up.
Açores e Madeira
- CTT Correio Registado com assinatura.
Espanha
- CTT Expresso Espanha.
Restantes países da União Europeia
- CTT Correio Azul Internacional.
As modalidades disponíveis, respetivos preços e eventuais condições de gratuitidade são apresentados no checkout antes da conclusão da compra.
8.3. Portes gratuitos
Para entregas em Portugal Continental, nas encomendas de valor igual ou superior a 50 €, a modalidade CTT Expresso – Ponto Pick Up é gratuita.
Caso o Cliente opte pela entrega CTT Expresso na morada, será aplicado o respetivo custo de envio apresentado no checkout, mesmo quando o valor da encomenda seja igual ou superior a 50 €.
Para Açores e Madeira, as encomendas de valor igual ou superior a 50 € beneficiam de envio gratuito através da modalidade disponibilizada pela BeClassy.
As condições de portes gratuitos aplicáveis a outros destinos ou campanhas serão aquelas que estiverem expressamente apresentadas na loja online no momento da encomenda.
8.4. Prazos estimados de transporte e entrega
Após a expedição da encomenda pela BeClassy, inicia-se o prazo de transporte da entidade responsável pela entrega.
Os prazos de transporte são estimativos e poderão variar em função do destino, da modalidade de envio selecionada e de circunstâncias externas à BeClassy.
Para Portugal Continental, os envios através de CTT Expresso apresentam habitualmente um prazo estimado de entrega de até 48 horas úteis após a expedição, quer para entrega na morada, quer para disponibilização em Ponto Pick-Up.
Para os restantes destinos, os prazos estimados aplicáveis a cada modalidade encontram-se indicados na Política de Envios.
Os prazos de preparação e transporte são contabilizados em dias úteis, não incluindo sábados, domingos e feriados.
Os prazos de entrega poderão ser afetados por períodos de elevado fluxo de encomendas, épocas festivas, campanhas promocionais, limitações de transporte, condições meteorológicas, procedimentos aduaneiros ou outras circunstâncias alheias ao controlo da BeClassy.
8.5. Acompanhamento da encomenda
Sempre que a modalidade de envio selecionada disponibilize acompanhamento da encomenda, o Cliente receberá ou terá acesso aos respetivos dados de rastreio após a expedição.
Após a entrega da encomenda à transportadora, o transporte e respetivo acompanhamento são realizados através dos sistemas da entidade responsável pela distribuição, sem prejuízo da responsabilidade da BeClassy perante o consumidor nos termos legalmente aplicáveis.
Em caso de atraso significativo ou ocorrência anómala durante o transporte, o Cliente poderá contactar a BeClassy através dos meios de contacto disponibilizados na loja online para que a situação possa ser averiguada junto da transportadora.
8.6. Morada e dados de entrega
O Cliente é responsável por verificar, antes da conclusão da encomenda, se os dados fornecidos para entrega se encontram corretos e completos.
Caso detete um erro após concluir a encomenda, deverá contactar a BeClassy com a maior brevidade possível. Sempre que a encomenda ainda não tenha sido expedida, a BeClassy procurará proceder à alteração solicitada.
Depois da expedição, poderá não ser possível alterar a morada ou outros dados de entrega.
Quando uma encomenda não possa ser entregue e seja devolvida à BeClassy em consequência de morada incorreta ou incompleta fornecida pelo Cliente, ausência do destinatário, não levantamento dentro do prazo disponibilizado ou outra circunstância imputável ao destinatário, um eventual novo envio ficará sujeito ao pagamento dos respetivos portes.
Esta regra aplica-se igualmente às encomendas que tenham beneficiado de portes gratuitos no envio inicial, uma vez que o reenvio corresponde a um novo serviço de transporte.
Quando a impossibilidade de entrega ou devolução seja imputável à BeClassy, os custos necessários à correção da situação serão suportados pela BeClassy.
8.7. Não levantamento e devolução da encomenda à BeClassy
Nas modalidades que impliquem levantamento num Ponto Pick-Up, balcão ou outro local indicado pela transportadora, é da responsabilidade do Cliente proceder ao levantamento da encomenda dentro do prazo comunicado pela respetiva entidade.
Caso a encomenda não seja levantada dentro desse período, poderá ser devolvida à BeClassy.
Após a receção da encomenda devolvida, o Cliente poderá solicitar um novo envio, ficando responsável pelo pagamento dos novos portes quando a devolução tenha resultado de circunstância que lhe seja imputável.
Caso o Cliente não pretenda o reenvio e solicite o cancelamento da compra, a situação será tratada de acordo com os direitos legalmente aplicáveis ao consumidor e, quando aplicável, serão reembolsadas as quantias devidas, sem prejuízo dos custos de entrega que legalmente possam ficar a cargo do Cliente.
8.8. Receção da encomenda
No momento da entrega, recomendamos que o Cliente verifique, sempre que possível, o estado exterior da embalagem.
Caso a embalagem apresente sinais evidentes de dano, abertura ou violação, recomendamos que essa circunstância seja assinalada junto da transportadora e comunicada à BeClassy com a maior brevidade possível, preferencialmente acompanhada de fotografias da embalagem e dos produtos recebidos.
A ausência dessa indicação no momento da entrega não elimina os direitos legalmente reconhecidos ao consumidor relativamente a uma eventual falta de conformidade do produto.
8.9. Danos ocorridos durante o transporte
Caso uma encomenda ou um artigo apresente danos que possam ter ocorrido durante o transporte, o Cliente deverá contactar a BeClassy com a maior brevidade possível, indicando o número da encomenda e enviando fotografias da embalagem e do artigo que permitam avaliar a situação.
Sempre que necessário, a BeClassy poderá solicitar que sejam conservadas a embalagem e demais elementos recebidos enquanto decorre a averiguação junto da transportadora.
Confirmando-se que o artigo foi danificado durante o transporte, a BeClassy assegurará, sem custos para o Cliente, a solução legalmente adequada, designadamente a substituição do artigo ou, quando aplicável, o respetivo reembolso.
8.10. Encomenda incorreta ou artigos em falta
Caso o Cliente receba um artigo diferente daquele que encomendou ou considere que existe algum artigo em falta na encomenda, deverá contactar a BeClassy logo que possível, através dos meios de contacto disponibilizados na loja online, indicando o número da encomenda e descrevendo a situação.
Poderão ser solicitadas fotografias da encomenda recebida, da respetiva embalagem e/ou outros elementos razoavelmente necessários à averiguação da ocorrência.
A BeClassy poderá igualmente consultar os elementos internos disponíveis relativos à preparação e expedição da encomenda, para efeitos de averiguação da ocorrência.
A BeClassy procederá à análise da situação e, confirmando-se um erro na preparação ou expedição da encomenda, assumirá os custos necessários à respetiva regularização.
8.11. Recusa da entrega
Caso a embalagem apresente sinais evidentes de violação ou danos significativos, o Cliente poderá recusar a respetiva receção e deverá comunicar a situação à BeClassy com a maior brevidade possível.
Quando o Cliente recuse injustificadamente a receção de uma encomenda e esta seja devolvida à BeClassy, serão aplicáveis regras previstas para a impossibilidade de entrega e devolução à origem, sem prejuízo dos direitos que assistam ao consumidor nos termos legais.
9. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO E DEVOLUÇÕES
9.1. Direito de livre resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na sua redação em vigor, o consumidor dispõe do direito de resolver livremente o contrato celebrado à distância, sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias consecutivos.
No caso da compra de bens, o prazo começa a contar a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens.
Quando vários bens adquiridos numa única encomenda sejam entregues separadamente, o prazo começa a contar a partir da receção do último bem.
9.2. Como solicitar uma devolução
Para exercer o direito de livre resolução, o Cliente deverá comunicar à BeClassy a sua decisão através de uma declaração inequívoca, dentro do prazo legal de 14 dias.
A comunicação poderá ser efetuada através do endereço de email geral@beclassystore.com, indicando, preferencialmente:
- nome;
- número da encomenda;
- artigo ou artigos que pretende devolver.
O Cliente não é obrigado a indicar o motivo da devolução, embora possa fazê-lo voluntariamente.
Após a comunicação, a BeClassy fornecerá as informações necessárias para proceder à devolução.
9.3. Prazo para devolução dos artigos
Depois de comunicar a decisão de exercer o direito de livre resolução, o Cliente dispõe de 14 dias consecutivos para devolver os artigos à BeClassy.
Considera-se cumprido este prazo se os artigos forem enviados antes de terminado o período de 14 dias.
A morada e demais instruções necessárias à devolução serão fornecidas pela BeClassy após a comunicação da intenção de devolver.
9.4. Custos da devolução
Salvo quando a devolução resulte de erro imputável à BeClassy ou de falta de conformidade do artigo, os custos diretos da devolução são suportados pelo Cliente.
A BeClassy recomenda a utilização de um método de envio que permita comprovar a expedição e acompanhar a devolução, devendo o Cliente conservar o respetivo comprovativo até à conclusão do processo.
9.5. Estado dos artigos devolvidos
Durante o período de livre resolução, o Cliente deverá conservar e manusear os artigos com o devido cuidado, podendo inspecioná-los apenas na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento, de forma semelhante ao que razoavelmente seria permitido num estabelecimento comercial.
Sempre que os artigos sejam expedidos com etiqueta de segurança/controlo da BeClassy, esta não deverá ser removida enquanto o Cliente estiver apenas a experimentar e avaliar o artigo.
A remoção da etiqueta, bem como a existência de sinais de utilização ou de manipulação que exceda o necessário para a normal inspeção do artigo, poderá ser considerada na avaliação da eventual depreciação do bem, nos termos legalmente aplicáveis.
Os artigos deverão ser devolvidos com os elementos e acessórios que os acompanhem e, sempre que possível, na respetiva embalagem original.
Artigos que apresentem sinais de utilização, deformações, danos, odores, riscos ou outras alterações resultantes de manipulação que exceda o necessário para a sua inspeção poderão apresentar uma depreciação pela qual o consumidor poderá ser responsabilizado.
9.6. Reembolso
Em caso de exercício válido do direito de livre resolução, a BeClassy reembolsará os pagamentos recebidos relativamente aos bens abrangidos pela resolução, nos termos legalmente aplicáveis.
No caso de resolução da totalidade da encomenda, o reembolso incluirá igualmente os custos da entrega inicial correspondentes à modalidade de entrega normal menos onerosa disponibilizada pela BeClassy.
Caso o Cliente tenha escolhido expressamente uma modalidade de entrega mais onerosa do que a modalidade normal menos onerosa disponibilizada, a BeClassy não fica obrigada a reembolsar o custo adicional decorrente dessa escolha.
O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário com o Cliente e desde que este não suporte quaisquer custos em consequência dessa opção.
O reembolso será efetuado após a receção e verificação dos artigos devolvidos pela BeClassy, nomeadamente quanto à conformidade dos produtos recebidos e ao respetivo estado de conservação.
9.7. Devolução parcial de uma encomenda
Quando o Cliente exerça o direito de livre resolução apenas relativamente a parte dos artigos de uma encomenda, será reembolsado o valor correspondente aos artigos devolvidos.
As consequências da devolução parcial sobre descontos, ofertas ou outras vantagens promocionais dependerão das condições da campanha aplicável e da manutenção dos respetivos requisitos após a devolução.
9.8. Encomendas que beneficiaram de portes gratuitos
Quando uma encomenda tenha beneficiado de portes gratuitos em virtude do cumprimento das condições aplicáveis no momento da compra, uma posterior devolução parcial não determina, por si só, a cobrança retroativa dos portes inicialmente oferecidos.
Esta disposição não prejudica a possibilidade de a BeClassy atuar, nos termos legalmente admissíveis, perante situações de fraude, utilização abusiva ou manipulação deliberada das condições promocionais, quando existam elementos objetivos que o demonstrem.
10. TROCAS
10.1. Política de trocas
Sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor, a BeClassy permite a troca de artigos no prazo de 14 dias consecutivos após a respetiva receção, nos termos da presente política comercial.
Para solicitar uma troca, o Cliente deverá contactar a BeClassy através de geral@beclassystore.com, indicando o número da encomenda e o artigo que pretende trocar.
Os artigos apresentados para troca deverão encontrar-se em condições que permitam a sua nova comercialização, sem sinais de utilização, danos, odores ou outras alterações imputáveis ao Cliente, e acompanhados dos respetivos elementos e embalagem, quando aplicável.
Sempre que o artigo seja expedido com etiqueta de segurança/controlo da BeClassy, esta deverá permanecer colocada e intacta para que o artigo possa ser aceite para troca.
10.2. Custos associados à troca
Quando a troca resulte exclusivamente de uma opção do Cliente — por exemplo, preferência por outro modelo, cor ou artigo —, os custos de envio do artigo para a BeClassy e os custos do envio do novo artigo são suportados pelo Cliente.
Quando a troca resulte de erro imputável à BeClassy ou de falta de conformidade do artigo, serão aplicadas as regras legalmente previstas para essas situações, não sendo imputados ao consumidor os custos necessários à reposição da conformidade.
10.3. Diferenças de preço
A troca encontra-se sempre sujeita à disponibilidade do artigo pretendido.
Caso o Cliente opte por um artigo de valor superior ao artigo originalmente adquirido, deverá proceder ao pagamento da respetiva diferença de preço.
Caso o Cliente opte por um artigo de valor inferior, a diferença poderá, à escolha do Cliente, ser reembolsada através do meio de pagamento acordado ou disponibilizada sob a forma de crédito em loja, para utilização numa compra futura.
Os custos de envio associados à troca são aplicados nos termos previstos na secção anterior e não são considerados para efeitos do cálculo da diferença de preço entre os artigos.
11. ARTIGOS PERSONALIZADOS
Não serão admitidos ao direito de livre resolução os bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados, nos casos previstos na legislação aplicável.
Esta exceção não prejudica os direitos do consumidor quando exista uma falta de conformidade do artigo.
12. FALTA DE CONFORMIDADE E GARANTIA LEGAL
12.1. Garantia legal
Os produtos comercializados pela BeClassy encontram-se abrangidos pelo regime legal aplicável à compra e venda de bens de consumo, nomeadamente pelo Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, na sua redação em vigor.
A BeClassy é responsável pelas faltas de conformidade que se manifestem no prazo legal de três anos a contar da entrega do bem.
A falta de conformidade que se manifeste nos primeiros dois anos após a entrega presume-se existente à data da entrega, salvo quando tal seja incompatível com a natureza dos bens ou com as características da falta de conformidade.
12.2. Comunicação de uma falta de conformidade
Caso considere que um artigo apresenta uma falta de conformidade, o Cliente deverá contactar a BeClassy através de geral@beclassystore.com ou de outro meio de contacto disponibilizado pela loja, identificando a encomenda e descrevendo a situação.
Para permitir uma avaliação inicial e facilitar a resolução da ocorrência, a BeClassy poderá solicitar fotografias, vídeos ou outros elementos razoavelmente necessários à análise da situação.
Sempre que seja necessária uma avaliação física do artigo, serão fornecidas ao Cliente as instruções necessárias para a sua disponibilização à BeClassy.
12.3. Direitos do consumidor em caso de falta de conformidade
Confirmando-se uma falta de conformidade, o consumidor beneficia dos direitos previstos na legislação aplicável, nomeadamente, consoante as condições legalmente previstas:
reparação ou substituição do bem; redução proporcional do preço; ou resolução do contrato.
A reparação ou substituição é efetuada a título gratuito, num prazo razoável e sem grave inconveniente para o consumidor.
Quando a falta de conformidade se manifeste no prazo de 30 dias após a entrega, a legislação prevê ainda o denominado direito de rejeição, podendo o consumidor solicitar a imediata substituição do bem ou a resolução do contrato.
12.4. Situações que não constituem, por si só, falta de conformidade
Não constituem falta de conformidade situações decorrentes do desgaste normal associado à utilização do artigo, danos provocados por utilização inadequada, acidente, intervenção ou alteração realizada pelo Cliente ou por terceiros, ou incumprimento dos cuidados de utilização e conservação adequados às características do produto, quando exista relação entre essas circunstâncias e o problema apresentado.
Também não constituem, por si só, falta de conformidade as variações naturais próprias dos materiais utilizados, nos termos descritos na secção relativa às características dos produtos.
Cada situação será analisada tendo em consideração as características do artigo, a natureza da ocorrência e os elementos disponíveis, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.
13. CAMPANHAS PROMOCIONAIS, DESCONTOS E OFERTAS
13.1. Condições gerais
As campanhas promocionais, descontos, códigos promocionais, ofertas e outras vantagens comerciais disponibilizadas pela BeClassy encontram-se sujeitos às condições específicas comunicadas em cada campanha.
Salvo indicação expressa em contrário, os descontos, códigos promocionais e ofertas não são acumuláveis entre si.
As campanhas poderão estar limitadas a determinadas datas, produtos, coleções, quantidades, modalidades de envio ou valores mínimos de compra.
Em caso de divergência entre as presentes condições gerais e as condições específicas expressamente comunicadas numa determinada campanha, prevalecerão as condições específicas dessa campanha, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.
13.2. Campanhas “Leva 3, Paga 2” ou semelhantes
Nas campanhas promocionais do tipo “Leva 3, Paga 2”, ou noutras campanhas baseadas na aquisição conjunta de vários artigos, o benefício promocional encontra-se associado ao cumprimento das condições da campanha.
O desconto correspondente à oferta é distribuído proporcionalmente pelos artigos abrangidos pela promoção, para efeitos de determinação do valor efetivamente pago por cada artigo.
Em caso de devolução parcial, o valor a reembolsar será calculado com base nesse valor proporcional, não podendo a devolução originar um reembolso superior ao montante efetivamente pago pelo Cliente relativamente aos artigos devolvidos.
Os artigos apresentados como “oferta” integram a operação promocional e, para efeitos de devolução, será considerado o valor que lhes tenha sido proporcionalmente atribuído no âmbito da campanha.
13.3. Trocas em campanhas promocionais
Nas trocas voluntárias de artigos adquiridos no âmbito de campanhas do tipo “Leva 3, Paga 2” ou semelhantes, será considerado o valor efetivamente atribuído ao artigo na compra original, após aplicação da promoção.
Caso o artigo escolhido para troca tenha valor superior, o Cliente deverá suportar a respetiva diferença.
Quando exista diferença a favor do Cliente, serão aplicadas as regras gerais previstas na política de trocas, tendo sempre por referência o valor efetivamente atribuído ao artigo na compra promocional.
A troca isolada de um artigo identificado como oferta estará sujeita às condições específicas da campanha, sem prejuízo dos direitos legalmente aplicáveis em caso de falta de conformidade.
14. RECLAMAÇÕES E APOIO AO CLIENTE
A BeClassy procura assegurar a correta resolução de quaisquer questões relacionadas com as encomendas e produtos comercializados.
O Cliente poderá apresentar uma reclamação ou solicitar esclarecimentos através do endereço de email geral@beclassystore.com, bem como através dos restantes meios de contacto disponibilizados na loja online.
Para permitir a identificação e análise da situação, recomendamos que o contacto inclua o nome, número da encomenda, descrição da ocorrência e, quando relevante, fotografias, vídeos ou outros elementos que permitam a respetiva averiguação.
A BeClassy procurará responder e analisar as reclamações com a maior brevidade possível, tendo em consideração a natureza e complexidade de cada situação.
15. LIVRO DE RECLAMAÇÕES ELETRÓNICO
O consumidor poderá igualmente apresentar uma reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, nos termos legalmente previstos.
Livro de Reclamações Eletrónico
A utilização do Livro de Reclamações Eletrónico não prejudica a possibilidade de o Cliente contactar previamente a BeClassy através dos meios de apoio ao cliente disponibilizados na loja online.
16. RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS DE CONSUMO
Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) competente, nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, na sua redação em vigor.
Para mais informações, o consumidor poderá consultar, designadamente, a seguinte entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo com competência territorial na área da BeClassy:
CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
Rua D. Afonso Henriques, n.º 1
4700-030 Braga
Telefone: 253 617 604
Email: geral@ciab.pt
Website: www.ciab.pt
A lista atualizada das entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo poderá ser consultada junto da Direção-Geral do Consumidor.
Direção-Geral do Consumidor — Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
17. FRAUDE E UTILIZAÇÃO ABUSIVA
A BeClassy reserva-se o direito de adotar as medidas legalmente admissíveis sempre que existam elementos objetivos que indiciem fraude, tentativa de fraude, utilização abusiva da loja online ou manipulação deliberada das condições de campanhas promocionais.
Quando existam motivos razoáveis relacionados com a segurança da transação, poderá ser solicitada informação adicional necessária à respetiva validação.
A BeClassy poderá cancelar uma encomenda quando existam indícios razoáveis de fraude ou impossibilidade de validação do pagamento, procedendo ao reembolso das quantias recebidas quando aplicável.
18. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Os conteúdos disponibilizados no website da BeClassy, nomeadamente textos, fotografias, imagens, elementos gráficos, logótipos, design e demais conteúdos próprios da marca, encontram-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual e industrial.
Salvo autorização prévia da BeClassy ou quando legalmente permitido, não é autorizada a reprodução, distribuição, modificação, utilização comercial ou disponibilização pública desses conteúdos.
A utilização do website para fins pessoais não confere ao utilizador qualquer direito de propriedade sobre os respetivos conteúdos.
19. DISPONIBILIDADE E FUNCIONAMENTO DO WEBSITE
A BeClassy procura assegurar o funcionamento regular e a disponibilidade da loja online.
Contudo, o acesso ao website poderá ser temporariamente interrompido ou limitado em consequência de operações de manutenção, atualizações, falhas técnicas ou outras circunstâncias que afetem o respetivo funcionamento.
Sempre que possível, serão adotadas as medidas adequadas para minimizar eventuais interrupções.
20. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
O tratamento dos dados pessoais dos utilizadores e Clientes é efetuado de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados e com a Política de Privacidade da BeClassy, disponível na loja online.
A utilização de cookies e tecnologias semelhantes encontra-se regulada pela respetiva Política de Cookies.
Recomenda-se a consulta destes documentos antes da utilização da loja online e da realização de uma encomenda.
21. ALTERAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES
A BeClassy poderá proceder à atualização dos presentes Termos e Condições sempre que tal se revele necessário, nomeadamente em consequência de alterações legislativas, operacionais ou dos serviços disponibilizados.
As alterações produzirão efeitos após a respetiva publicação na loja online e não prejudicarão os direitos adquiridos relativamente a encomendas anteriormente celebradas, às quais serão aplicáveis as condições vigentes no momento da compra.
22. LEI APLICÁVEL
Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor que sejam aplicáveis.
Qualquer disposição dos presentes Termos e Condições que venha a ser considerada inválida ou inaplicável não prejudicará, na medida legalmente admissível, a validade das restantes disposições.
23. CONTACTOS
Para questões relacionadas com encomendas, produtos, trocas, devoluções ou outros assuntos relacionados com a loja online, o Cliente poderá contactar:
BeClassy
Andreia Daniela Cardante de Sá
NIF: 213078899
Rua Miguel Bombarda, 24
4750-320 Barcelos
Portugal
Email: geral@beclassystore.com
Website: beclassystore.com
WhatsApp: +351 960 063 707
O Cliente poderá igualmente utilizar os restantes meios de contacto disponibilizados na loja online.